Condo – hotéis seguem sendo regulamentados

Os condo – hotéis, representam uma nova forma de empreender, mas também são a causa de diversas controvérsias e seguem sendo revisados pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM).

Fashion Hotel

As unidades funcionam como hotéis, mas possuem um sistema de investimento onde determinadas partes do empreendimento podem ser compradas por pessoas distintas.

Negócios deste tipo já vêm sendo realizados há certo tempo, mas só recentemente é a que a CVM lançou um alerta onde descreve quartos de hotéis como investimentos próximos ao de aplicações financeiras e não de investimentos em imóveis.

Pedidos de regulamentação dos investimentos de condo – hotéis junto à Comissão vêm sendo dispensados do chamado registro de oferta pública.

Condo - hotéis funcionam como uma via de mão dupla. De um lado está o administrador que é responsável por captar recursos para financiar a construção do hotel. De outro, estão os investidores que, após destinarem seu dinheiro esperam receber os lucros obtidos pelos hotéis.

Porém, quando o hotel passa a receber investimentos de uma pessoa – poupança popular – a operação necessita ser registrada na CVM, para que se avalie o poder financeiro do investidor.

Desta forma, a Comissão possui o direito de dispensar registros de ofertas públicas em casos determinados. A partir disso, o administrador do hotel passa a contar com uma série de restrições que possuem como principal objetivo garantir mais segurança ao investidor.

Somente neste mês a autarquia já havia exonerado dois pedidos de dispensa para registro de oferta pública e até o final de outubro garante que irá realizar mais um.

O Arpoador Fashion Hotel, administrado pela Incortel, foi um dos condo – hotéis que recebeu a dispensa.

As normas específicas para os condo – hotéis estão sendo anunciadas para 2015.

Sobre as dispensas

No caso do Arpoador Fashion Hotel, a CVM determinou que só podem se tornarem investidores do condo – hotel pessoas que possuem mais de R$ 1,5 milhão em patrimônio ou que colocasse com garantia no negócio o mínimo de R$ 1 milhão.

Outro hotel que passou por recente avaliação da CVM foi o Rio Business Soft Inn, da construtora STX. Este, não recebeu nenhuma restrição da Comissão, porém foi notificado para que mude sua forma de publicidade. De acordo com a autarquia o condo – hotel precisa deixar a linguagem mais clara e moderada.

A CVM também informou que o condo - hotel da STX precisa alertar o investidor sobre os riscos operacionais, tais como a necessidade de aportes de segurança no caso de prejuízos notados pelo hotel.

Outros tipos de investimentos em hotéis

Empreendedores da construção civil esperam a definição das normas para investimentos em hotéis.

Empresários apontam que a maior rigidez pode ser maior em hotéis que possuem vendas de forma autônoma.

Ao que tudo indica hotéis do Rio de Janeiro serão os mais prejudicados. A maioria dos empreendimentos localizados na cidade possui o estilo condo – hotel e passarão por diversas restrições além das dispensas.

De acordo com Caio Calfat – vice-presidente de assuntos turísticos e imobiliários do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi – SP), os hotéis do “modelo carioca”, não possuem uma legislação específica e são passíveis de oferecer contratos irregulares.

Tais contratos irregulares por parte dos hotéis foram os responsáveis pela maior atenção que a Comissão passou a dar para estes negócios. Para Caio Calfat alguns negócios podem ser muito prejudiciais para o investidor. Os hotéis precisam garantir mais seus investidores e isso não está acontecendo.

Os condo – hotéis certamente terão que se adequar muito rapidamente às novas normas de publicidade impostas pela CVM.

Caio Calfat, espera que uma das normas seja a devolução dos quartos de hotéis aos administradores caso ocorra práticas que reflitam prejuízos aos investidores. Caso sejam encontradas improbidades por parte dos gerenciadores dos condo – hotéis, serão aplicadas punições cabíveis assim como, indenizações.

Fashion Hotel

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